Divulgada a "Carta de Belo Horizonte/MG"

Construída e aprovada com unanimidade, na assembleia-geral final realizada na tarde da última quinta-feira, 3/11/2011, durante o 4º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a CARTA DE BELO HORIZONTE/MG está aqui publicada, em sua íntegra, a seguir. Leia:

Carta de Belo Horizonte/MG

IV Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis 

e Transexuais - ABGLT

Belo Horizonte – Minas Gerais, 31 de outubro a 04 de novembro de 2011

“A missão da ABGLT é promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidade de gênero”.

01.De 31 de outubro a 04 de novembro de 2011 realizamos na cidade de Belo Horizonte o IV Congresso da ABGLT. Este congresso se destaca por ser um divisor de águas na história da nossa entidade com a presença expressiva do gênero feminino e de jovens.

02.O Brasil chegou ao século 21 com uma gama de desafios para se constituir numa sociedade justa e igualitária. Tivemos algumas conquistas e nos últimos 8 anos uma parcela considerável de nossa população conseguiu superar a condição de miséria absoluta.

03.Contudo, é sabido que a desigualdade social é um grande instrumento das classes dominantes que ainda detêm em seu poder a maior parte das riquezas de nosso país. As parcelas da população que mais dependem das políticas públicas, em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social enfrentam uma dura realidade de insuficiência e má qualidade destes serviços.

04.Mesmo com algumas iniciativas de legislação e de políticas governamentais, o povo brasileiro ainda sofre cotidianamente com a violência contra a mulher, o racismo, a homofobia, o desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/aids, migrantes, população em situação de rua, bem como todos os segmentos marginalizados e discriminados em nossa sociedade.

05.O IV Congresso da ABGLT acredita que somente será possível a conquista de um Brasil efetivamente democrático e que garanta a todas e todos as condições para seu desenvolvimento, se trabalharmos juntas e juntos no enfrentamento a todas estas opressões.

06.Muito mais do que políticas de caráter compensatório, acreditamos ser necessário enfrentar com coragem e ousadia a questão de uma transformação radical de nossa sociedade, a partir da qual os destinos e as vidas das pessoas não sejam determinados pelos desejos do capital e do mercado.

07.Esta nova sociedade somente será de fato justa e igualitária se for construída em bases democráticas, respeitando-se a pluralidade e a diversidade humana. A grandeza destes desafios impõe a mais ampla unidade de todos os movimentos que lutam pela igualdade de direitos e contra as opressões.

08.No plano internacional, os mais de 60 anos da promulgação da Declaração Universal de Direitos Humanos não foram capazes de impedir que a barbárie continue oprimindo a maioria da população do planeta.

09.Por um lado, ainda enfrentamos estados totalitários e/ou teocráticos que impõem uma condição de tortura cotidiana a mulheres e à população LGBT, com absurdos como as mutilações genitais e as penas de prisão e morte para homossexuais.

10.Mesmo em países que se proclamam democráticos ainda é possível ver práticas de desumanidade como a pena de morte e a conivência com a tortura. Estes mesmos países se julgam no direito de impor, pela força das armas, suas ideias e seus interesses a outros países, numa atitude hipócrita de falar em defesa da democracia quando efetivamente querem defender seus próprios interesses.

11.A crescente mobilização de milhões de pessoas por todo o planeta, rejeitando estas políticas e exigindo o respeito aos seus direitos nos anima. E nesse contexto é preciso repensar que as organizações sociais também devem tomar para si o papel de protagonizar as lutas políticas e sociais por seus direitos. Precisamos superar a limitação de que estas organizações devem ser prestadoras de serviços ao Estado e aos Governos, garantindo o seu papel de controle social e impulsionadoras das lutas que transformarão a democracia e a sociedade.

12.Nesse contexto, vivemos um novo momento histórico dessas lutas sociais e políticas no Brasil. Cada vez mais se acirra a disputa do Estado e de projetos de sociedade, que trazem consigo um conjunto de formas, valores e princípios que devem reger a nossa democracia e organizar as nossas vidas.

13.Sabemos que hoje no nosso país temos um Governo de composição, influenciado a partir de uma frente ampla de alianças e grupos, que têm diversas opiniões e origens políticas sobre pautas e lutas travadas há muitos anos por movimentos e organizações sociais e populares.

14.É nesse cenário que estão inseridas as diversas lutas de mulheres, negras e negros, jovens, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas vivendo com HIV/aids e a luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, buscando o fim da violência homofóbica e a promoção da cidadania LGBT.

15.Nos organizamos para conquistar e ampliar direitos, políticas públicas e uma transformação social real dos padrões que historicamente nos oprimiram e estigmatizaram como cidadãs e cidadãos de segunda categoria.

16.Vemos hoje o fundamentalismo religioso produzir um real e perigoso enfrentamento político, ideológico e conservador contra os direitos fundamentais das pessoas LGBT. Temos isto nítido na decisão sobre a suspensão de todo o material educativo Escola Sem Homofobia, nos recuos que tivemos para aprovação do Estatuto da Juventude e nas dificuldades que há anos vemos apresentadas no Congresso Nacional para a aprovação de marcos legais que reconheçam a nossa cidadania e punam crimes de ódio homofóbico.

17.Hoje para a ABGLT é central a defesa do Estado Laico e o enfrentamento a setores que utilizam da religiosidade para promover um discurso e referendar uma prática do ódio, da aversão e da violência contra outros segmentos da sociedade.

18.Ao mesmo tempo é fundamental empoderar os discursos inclusivos presentes também no campo das religiosidades e que buscam, em contraponto aos fundamentalistas, valorizar e proteger a diversidade.

19.A guerra santa iniciada na nossa sociedade demanda que nos coloquemos como uma entidade que no próximo período criará condições para unificar as/os mais prejudicadas/os com esta movimentação de fundamentalistas contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Precisamos pautar o potencial estratégico da luta em defesa do Estado Laico para rearticular as mobilizações e forças populares da sociedade em defesa de uma democracia plural e real.

20.O Congresso Nacional, apesar da existência de parlamentares aliadas/os, tem sido um espaço de negação das reivindicações legislativas da população LGBT, o que é inaceitável para uma casa legislativa que deve reconhecer os direitos de todas e todos.

21.Todos somos Alexandre Ivo[1] e exigimos a partir deste IV Congresso a imediata aprovação do PLC nº 122 de 2006, com a devida tipificação do delito de homofobia, como um instrumento de luta e de ação do Estado no combate a esta forma de intolerância.

22.Não abrimos mão da aprovação de uma legislação que reconheça os direitos dos casais do mesmo sexo, inclusive ao casamento igualitário, da legalização do aborto e a efetivação da política de redução de danos no uso do álcool e outras drogas, dizendo não à internação compulsória de usuários. Esperamos que o Congresso Nacional saia de sua omissão covarde aprovando também as legislações garantidoras dos direitos de travestis e transexuais, seja ao uso do nome social, à retificação do registro civil no prenome e no sexo, e ao processo transexualizador sem a patologização médica.

23.O Governo Federal deve avançar, indo além das declarações de boas intenções,  garantindo os recursos orçamentários necessários à efetiva implantação das ações propostas no Plano Nacional LGBT e deve mobilizar sua base de apoio no Congresso Nacional para a aprovação de nossas demandas prioritárias.

24.Continuaremos buscando no judiciário a consolidação das decisões que vêm cada vez mais reconhecendo nossos direitos, para que não haja nenhum tipo de retrocesso.

25.O ano de 2011 tem uma importância para a conquista de políticas públicas LGBT. O Governo Federal organizará de 15 a 18 de Dezembro, em Brasília, a II Conferência Nacional LGBT.

26.Diferente da primeira precisamos nesta conferência reafirmar a necessidade de construção de um verdadeiro pacto federativo pelo fim da violência homofóbica no Brasil. Este pacto precisa auxiliar na criação de uma rede de proteção e promoção da cidadania LGBT, bem como na implementação do tripé da cidadania LGBT – coordenação,  conselho e plano – em todos os estados e municípios. É necessário cobrar o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos para a consolidação de políticas integradas que combatam a homofobia e promovam a cidadania LGBT.

27.Neste sentido a ABGLT tem o papel e a responsabilidade de garantir uma importante intervenção nesta Conferência. Precisamos demonstrar a visibilidade e a força com que o movimento LGBT cobrará a sua cidadania junto aos Governos e à sociedade.

28.A ABGLT completou 16 anos de fundação, contando hoje com 257 organizações afiliadas. Durante nossa construção sempre buscamos agregar atrizes e atores que pensam e se comportam de maneiras diferentes, caminhando juntas/os e lutando em prol da cidadania LGBT.

29.Porém, uma série de desafios internos está colocada para nossa entidade. Como o repensar, para o próximo período, uma estratégia na ABGLT que dê conta da necessidade de formação e qualificação que passa hoje a nossa militância de base.

30.É importante também pensarmos novas estratégias de sustentabilidade das nossas organizações, que garantam o funcionamento e a atuação de nossas organizações de forma mais autônoma ao Estado e Governos, bem como pensar e priorizar a interiorização do movimento na nossa atuação de base nos estados.

31.Somente com o reconhecimento dos problemas poderemos estabelecer metas nítidas e objetivos para garantir não só o efetivo combate à homofobia, mas também à lesbofobia e à transfobia, reafirmadas como prioridades da nossa estratégia neste Congresso.

32.A ABGLT precisa se empenhar no reconhecimento da cidadania de lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e transexuais. Juntamente com isto precisamos ser uma rede que apoie e auxilie no processo de protagonismo da juventude, bem como se coloque de maneira permanente no enfrentamento às práticas e faces do machismo e do racismo.

33.As políticas de previdência e assistência social, em especial para as travestis e transexuais profissionais do sexo e para a população idosa LGBT, precisam passar a ser pensadas pela nossa entidade e apresentadas como parte do conjunto de políticas do nosso movimento.

34.Sabemos que a ABGLT é parte da rede do movimento LGBT, que é composta por diversas entidades nacionais. Temos o desafio de dialogar cada vez mais com as redes do movimento social que pactuam com a necessidade de unir esforços pelo fim da homofobia e pela cidadania LGBT.

35.O ano de 2012 será eleitoral e a ABGLT deve acompanhar as candidaturas LGBTs, contribuindo com uma plataforma mínima que contenha os itens e os componentes do pacto federativo.

36.Diante de todos os expostos, a ABGLT, a partir de seu IV Congresso, convoca toda a sociedade brasileira a se unir contra toda a forma de opressão, coerção e violência, por um BRASIL livre, justo, democrático e laico.

Esta carta foi aprovada na plenária final do IV Congresso da ABGLT, em Belo Horizonte, em 03 de novembro de 2011.

Com 257 afiliadas, ABGLT amplia força e visibilidade nacional e internacional

Em assembleia geral, a maior organização LGBT da América Latina tornou-se ainda maior e com mais visibilidade ao agregar organizações em seu rol de afiliadas.

Na tarde da terça-feira, 2/11, foi instalada a assembleia geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), sob a coordenação da secretária-geral, Irina Bacci. Responsável pelo recebimento dos requerimentos de afiliação e desfiliação e também pela sistematização dos processos, o diretor da ABGLT, Márcio Marins, também participou da mesa.

Por não terem enviado ou apresentado a documentação mínima exigida no estatuto da ABGLT, 10 organizações foram excluídas do processo de afiliação. Foram elas:

* Se Ame (RS)

* Diversidade (RS)

* ARTTs (SP)

* ALLAH (ES)

* Identidade (MA)

* Organização Diversidade Sem Preconceito (PA)

* CAD (SP)

* Associação LGBT Pais e Amigos (RS)

* Astral (SE)

* Metamorfose (AL)

Foram deferidos 2 pedidos de associação como entidades colaboradoras da ABGLT. São eles:

* AVIVER (PR)

* ICABO (RJ)

Foram deferidos os pedidos de 7 afiliações que foram inseridas no quadro de afiliadas da ABGLT. São elas:

* MGB (MG)

* MOOCAH (MG), com duas abstenções registradas, manifestadas pelos grupos: CELLOS-BH e CELLOS-Contagem).

* MCDH-CAT (GO)

* Vanguarda Esperança (SP)

* Grupo Direito à Vida (AL)

* Grupo Felipa de Sousa (BA)

* Associação LGBT de Tucuruí (PA)

Foram deferidos 2 pedidos de associação à ABGLT, com as organizações inseridas no quadro de associadas colaboradoras, com a ressalva de que terão quinze dias pare resolver alguma pendência nas documentações protocoladas. São elas:

* GESTO (RS)

* Grupo Milagre da Vida (RJ)

Foram deferidos 8 pedidos de afiliação à ABGLT, com as organizações inseridas no quadro de afiliadas à ABGLT, com a ressalva de que terão quinze dias pare resolver alguma pendência nas documentações protocoladas, as seguintes organizações:

* LesbiPará (PA) – A documentação está completa, porém, a organização irá completar um ano de registro em cartório no mês de junho de 2012. Passará a ter ao direito a voto também em junho de 2012.

* GALOSC (CE) – Faltam: comprovante de inscrição no CNPJ e duas cartas de abonos.

* Grupo Gay de Maceió (AL) - A documentação está completa, porém, a organização irá completar um ano de registro em cartório no dia 10 de fevereiro de 2012 e, a partir desta data, passará a ter o direito ao voto.

* Aldeia Diversidade (RJ) – Falta apresentar o comprovante de inscrição no CNPJ. A organização passará a ter direito ao voto daqui a 11 meses, quando irá completar um ano de registro em cartório.

* MOLS (SE) – Falta apresentar a ata da atual diretoria.

* MESCLA (MS) – Enviou ficha de requerimento de afiliação sem a devida assinatura. Tem 15 dias para reenviar o requerimento devidamente assinado.

* GGLOS LGBT (PI) – Falta enviar a ata da atual diretoria e o relatório das atividades realizadas.

* ACDHRio (GO) – Falta apresentar o comprovante de cadastro no CNPJ. A organização passará a ter o direito ao voto a partir de 2 de fevereiro de 2012, quando irá completar um ano de registro em cartório.

* Grupo Arraial Free (RJ) – A organização passará a ter direito ao voto a partir de agosto de 2012, quando irá completar um ano de registro em cartório.

Ainda na assembleia-geral, foi desfiliada da ABGLT a organização CHARLATT´S (RJ), devido a um comunicado de que a ONG teve suas atividades encerradas, deixando de existir.

A diretoria da ABGLT vai fazer contato formal com as seguintes organizações para resolver problemas na afiliação. São elas:

* ODCH (MA)

* AGIR (MA)

* GAPDSTs (MA)

A assembleia-geral analisou o pedido de re-afiliação da organização ALGA (SE). Com dois votos contrários e cinco abstenções, a plenária decidiu pelo encaminhamento solicitando esclarecimentos sobre denúncias de ética. Também houve pedidos de atualização de documentos. A organização tem prazo até o próximo congresso da ABGLT para atender às solicitações.

Encerrados os processos de afiliação e desfiliação de organizações, o presidente da ABGLT, Toni Reis, fez um pronunciamento emocionado, lembrando o desenvolvimento da ABGLT ao longo dos 16 anos de existência. Reis desejou boas-vindas às novas afiliadas e associadas colaboradoras da ABGLT, acrescentando que o sucesso e a vitória nas lutas só são possíveis através da forte união de todos e todas as organizações afiliadas, também as parceiras e as colaboradoras da ABGLT.

Na última quinta-feira, 3/11, durante a assembleia-geral final do 4º CONABGLT, a organização Cores da Vida (RJ), apresentou toda a sua documentação que, anteriormente, havia sido enviada, porém, não havia chegado às mãos do coordenador dos processos de afiliações e desfiliações à ABGLT, Márcio Marins. O problema foi resolvido por consenso da plenária votante. E, após a verificação “in loco” da documentação apresentada, delegados e delegadas votaram favoráveis à afiliação da Cores da Vida (RJ) à ABGLT que, por esta razão, passou a ter 257 afiliadas.

Realizadas!

STJ autoriza casamento civil entre mulheres no Rio Grande do Sul e abre precedente.

por Redação MundoMais

RIO GRANDE DO SUL - Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.

A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada. (reveja matéria AQUI)

O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.

Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.

“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.

O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.

O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.

Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.

Entenda a diferença

As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.

Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.

Ativismo é tema de ENONG 2011

Encontro em Belém reúne de 11 a 14 de novembro 250 ativistas para discutir e fortalecer a política nacional de assistência e prevenção de DST e aids.

As ONGs de todo o Brasil que trabalham com o tema aids promovem a partir da próxima sexta-feira (11) em Belém (PA) o ENONG 2011, encontro nacional para discutir proposições coletivas realizadas pelo movimento social de luta contra a aids. O objetivo é fortalecer a política nacional de assistência e prevenção à epidemia de HIV/aids, levando em conta o respeito às diferenças e dentro da perspectiva dos direitos humanos.  O encontro irá reunir em Belém cerca de 250 ativistas e convidados até o dia 14 de novembro, com o tema “Ativismo: identidade, crise e reinvenção”. A programação completa do evento, outras informações e contato pelo e-mail: enong2011@gmail.com e pelo site www.enong2011.com.br.

Na quinta-feira  (10), antes da abertura do ENONG,  o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais promove em Belém a 33ª Reunião da Comissão de Articulação com Movimentos Sociais – CAMS, que promoverá uma roda de conversa sobre prevenção, assistência e diagnóstico. A reunião será transmitida on-line pelo site: http://www.aids.gov.br/mediacenter

SAÚDE - Alarmante

Cresce o contágio da AIDS entre jovens gays de 13 a 24 anos, segundo Ministério da Saúde.
por Redação MundoMais

O novo boletim do Ministério da Saúde, que mapeia os casos de contaminação pelo vírus HIV, revela que proporção de registros entre gays de 13 a 24 anos bateu recorde. Em 2010, somou 35,1% do total de infecções masculinas na faixa etária, a maior taxa desde o início da epidemia, em 1980.

Não há orientação sexual de risco e sim comportamento perigoso para a Aids, muito influenciado pelo abuso de álcool. E os homens, de forma geral, têm negligenciado bastante o preservativo. É um panorama alarmante, afirma um dos principais infectologistas do país, Artur Timerman, que atua nas redes públicas e privadas de saúde. No último ano, entre seus pacientes, há um casal de 14 e 15 anos, ambos soropositivos e uma senhora de 82 que adquiriu o vírus do marido, de 78 anos.

Dark Room

No início do mês, J.F, 31 anos, morreu e o atestado de óbito teve origem na infecção do vírus HIV, descoberta tarde demais para que os coquetéis de remédios fizessem efeitos e revertessem o quadro.

Gay - assumido para os amigos e escondido da família - ele sempre teve medo de fazer o teste para confirmar se as transas desprotegidas tinham mesmo resultado na infecção. Emagreceu, mas só quando as diarreias ficaram constantes procurou o médico.

Jovem bem sucedido na profissão de comunicação, solteiro, nunca foi promíscuo, mas também nunca exigiu proteção em suas relações sexuais eventuais, acertadas em maioria nos encontros no centro paulistano - uma das regiões com alta concentração de casas noturnas para o público LGBTS.

Em uma destas boates, inclusive, que conta com o chamado “dark room” (sala escura em que tudo pode acontecer mas onde só entra quem quer) a falta de temor com as doenças sexualmente transmissíveis (DST) fica exposta no chão. Eles (a casa) até distribuem camisinha para quem vai entrar. Mas os preservativos ficam fechados e lacrados, jogados no fim da noitada e recolhidos pelo pessoal da faxina, conta um dos frequentadores.

Medo de falhar

O desdém com a camisinha também tem como combustível o medo de falhar. A falta de jeito e de hábito em colocar o preservativo podem atingir em cheio a potência. Ninguém quer ter fama de broxa, contou um jovem gay de 27 anos e que marca “rapidinhas” sexuais pelo celular.

Este temor tenta ser curado com remédios em prol da potência (para disfunção erétil) ou que prometem ampliar a sensibilidade (entorpecentes sintéticos), influenciando ainda mais no comportamento de risco. O resultado é a ampliação do desuso da camisinha. No Brasil, seis em cada dez homens admitem não utilizar a proteção em todas as relações sexuais, conforme contabilizou o Ministério da Saúde.

O inimigo mora ao lado

Desconhecidos e vizinhos são os que mais praticam violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), dentre os casos denunciados ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos. A central de atendimento do governo federal foi criada para registrar abusos contra crianças e adolescentes, mas, desde o início do ano, expandiu o serviço para outros grupos, como a população LGBT.

Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) - divulgado hoje (26) - aponta que, em 39,2% dos episódios de violação relatados contra a população LGBT, o agressor foi um desconhecido; em 22,9%, vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.

De janeiro a julho, o Disque 100 recebeu 630 denúncias contra a população LGBT. As vítimas concentram-se na faixa etária de 19 a 24 anos (43%) e de 25 a 30 anos (20%). Os casos mais comuns de violência contra LGBTs são os de violência psicológica (44,38%), como ameaça, hostilização e humilhação, e de discriminação (30,55%).

Das vítimas, 83,6% são lésbicas, gays, travestis e transexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais que sofrem algum tipo de violência ao ser confundidos como gays.

Os Estados de São Paulo (18,41%), Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas Gerais (8,57%) lideram as denúncias - o Rio de Janeiro aparece com apenas 6,03% - por já contar com um serviço semelhante oferecido pelo governo estadual.

Isso demonstra que a violência de caráter homofóbico tem um forte componente cultural, é a mais difícil de ser enfrentada porque é justamente a que não fica comprovada por marcas no corpo, disse a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Cidadão indigno

Vereadores de São Luiz acusam pastor Silas Malafaia de homofóbico e impedem homenagem.

MARANHÃO - Na pauta da Câmara Municipal de São Luiz (MA) para ser votado hoje a tarde, um Decreto Legislativo, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), visava conceder o "Título de Cidadão de São Luiz" para o pastor Silas Malafaia. Mas, um bloco de vereadores liderados pelo PDT pediu vistas de 72h, ou seja, contestaram o decreto.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), líder do governo na Câmara, disse que era necessário analisar a projeto. Segundo ele, conceder tal homenagem "ao pastor Silas Malafaia é um total desrespeito à dignidade humana".

Rodrigues afirmou ainda que Malafaia é hoje "uma persona non grata à comunidade gay", já que utiliza um programa na televisão para fazer ataques sistemáticos à comunidade LGBT. O vereador também alegou que o projeto da vereadora carece de um parecer técnico e "não há nenhuma justificativa" para se homenagear o pastor em questão.

A respeito das intenções da vereadora Rose Sales em querer prestar uma homenagem a Silas Malafaia, Ivaldo Rodrigues acredita que ela deseja "ganhar os holofotes da mídia". No entanto, a vereadora rebateu as acusações afirmando que "é serva do senhor" e que Malafaia não é homofóbico. O vereador Chico Viana (PSDB) também se posicionou contra a medida e lembrou que recentemente a Câmara aprovou um Projeto de Lei que atua contra a discriminação por orientação sexual.

O Decreto Legislativo que prevê o Título de Cidadão ao pastor Silas Malafaia deve voltar para apreciação na semana que vem.

SER MILITANTE É TER ORGULHO DE SER QUERO EU QUERO SER

5 ANOS DE GRUPO PASSO LIVRE

Universitário é morto dentro de casa em Salvador

A Polícia Civil de Salvador está investigando a morte do universitário Isaac Souza Matos, 24 anos, encontrado morto no começo do mês dentro do apartamento onde morava. O corpo dele foi enterrado na tarde da última terça-feira, 12, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

De acordo com a delegada Francineide Moura, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Issac foi encontrado morto por seu companheiro, o psicólogo Gilmaro Nogueira. Segundo ele contou à polícia, chegou em casa à noite e viu marcas de sangue pelo chão e seu namorado caído ao lado da cama.
O corpo de Isaac tinha perfurações nas costas, no rosto e no tórax. Segundo Gilmaro, foram roubados de sua casa dois notebooks e uma mochila com dinheiro. Mas de acordo com a polícia, não havia sinais de arrombamento na porta de acesso ao apartamento, nem sinais de luta corporal.

Agressão homofóbica

Confundidos com casal gay, pai e filho são agredidos por um grupo de jovens, no interior de São Paulo.
por Redação MundoMais

SÃO PAULO - A Polícia Civil de São João da Boa Vista (SP) investiga a agressão contra dois homens, pai e filho, que teriam sido confundidos por criminosos com um casal gay. O caso ocorreu no fim de semana, durante uma feira agropecuária da cidade. O homem de 42 anos perdeu boa parte da orelha direita. O rapaz de 18 anos foi encaminhado ao hospital, mas já foi liberado.

O homem, que preferiu não se identificar, ainda está traumatizado.

Eu lembro de ter tomado um soco no queixo e apagado. Quando eu comecei a acordar eu ouvi as pessoas dizendo que eu estava sem a orelha - explicou.

Segundo a polícia, os dois estavam abraçados quando integrantes de um grupo de sete jovens perguntaram se eles eram gays. Diante da negativa, o grupo saiu, mas retornou e começou a espancá-los. Um deles teria mordido a orelha do pai, decepando parte dela. Os agressores ainda não foram identificados.

O delegado do 1º Distrito da Polícia Civil de São João Boa Vista, Fernando Zucarelli, disse que foi aberto um inquérito e que já está tentando identificar os possíveis autores. A homofobia ainda não consta como crime no código penal brasileiro, mas, além da agressão, os jovens também podem responder por discriminação.

A organização da feira informou que vai colaborar com as investigações e que, no momento em que ela ocorreu, pelo menos 150 seguranças e policiais militares patrulhavam o evento.

O preconceito continua

Ativista gay mente sobre sua orientação sexual para poder doar sangue à mãe.
por Redação MundoMais

ARGENTINA - Os avanços acerca dos direitos civis dos homossexuais na Argentina foram relevantes. A presidente Cristina Kirchner impulsionou o projeto no Congresso Nacional, e a Argentina foi o primeiro país latino-americano a aprovar o casamento gay. Foi um passo importante, mas não concludente. O preconceito continua.

Assim como no Brasil, o regulamento do Ministério de Saúde argentino restringe a doação de sangue por parte de homossexuais masculinos.

Para os homens, levanta-se a questão acerca das relações sexuais obtidas com parceiros do mesmo sexo, nos últimos 12 meses. Para as mulheres, pergunta-se se sobre as relações sexuais que elas tiveram com um homem que por sua vez, teve relações com outro homem. Quem responde sim a essas perguntas não pode doar sangue.

Facundo Nicolás García, secretário de Diversidade Sexual do Partido Socialista, é exemplo do reflexo do preconceito embutido no questionário.

Facundo estudou Ciências Sociais na Universidade de Buenos Aires e, desde cedo, é ativista do movimento LGBT na Argentina. Aos 17 anos contou para a família sobre sua orientação sexual, e diz ter recebido apoio desde então.

Recentemente, a mãe dele adoeceu, precisando submeter-se a uma cirurgia de emergência, na qual ela teria de receber transfusão de sangue. No entanto, pelas regras do Ministério da Saúde, Facundo não podia doar sangue para a própria mãe porque era homossexual e tinha vida sexual ativa.

Tive que mentir para poder doar sangue à minha mãe. Não somos uma família numerosa, e tendo consciência do meu estado de saúde, quis doar. Faço exames regularmente e estava tranquilo, conta. Mas sempre gera raiva se deparar com esses tipos de pergunta. São discriminatórias.

Todo doador de sangue deve ser saudável, isso é inquestionável. Os exames laboratoriais são imprescindíveis para garantir uma doação segura. No entanto, os hábitos sexuais de cada doador deveriam ser mais importantes do que o sexo de seus parceiros, uma vez que os homossexuais não são mais o único grupo de risco. A infecção cresce também entre mulheres e pessoas com mais de 50 anos.

O último informe do ministério da Saúde da Argentina diz que as relações sexuais desprotegidas seguem como principal via de transmissão do vírus. Entre 2007 e 2009, 84% das mulheres e 88% dos homens diagnosticados tinham se infectado assim. No caso dos homens, 49% foram infectado através de uma relação heterossexual, e 36% por uma relação homossexual.

Facundo defende que seja observada a prática de risco e não mais grupos de riscos. O conceito de grupos de risco é anacrônico. Os agentes de saúde hoje falam em práticas de risco: as perguntas devem apontar a profilaxia nas relações sexuais. Não interessa com quem se tem relações sexuais, sim o uso de preservativo.

Este ano, na província de Río Negro, no Sul da Argentina, o modelo de questionário foi reformulado, e as perguntas sobre orientação sexual foram cortadas. O Partido Socialista portenho propõe reformular o questionário em todo o país.

No texto do projeto - já aprovado pela comissão de Saúde da Câmara de Deputados - o partido defende que ao incluir este tipo de perguntas sobre a opção sexual dos doadores, o Ministério da Saúde invade a esfera de privacidade das pessoas e impõe um critério raso e claramente discriminatória: A doação de sangue é um ato de solidariedade e de responsabilidade social, e hoje, sem nenhuma razão válida, estamos privando essa possibilidade a um importante número de pessoas.

Vida longa a uma ABGLT radical!

Vida longa a uma ABGLT radical!
Aos 16 anos dizem que chegamos na fase de transição para a vida jovem e preparatória da vida adulta. Mais
questões nos são cobradas, assim como mais organização e mais compromissos com o que é de nossa
responsabilidade. Temos uma vida inteira pela frente e aos 16 anos é preciso revisitar nossa caminhada até aqui
para conseguir alçar planos mais longos para os próximos anos que virão.
No dia 31 de Janeiro de 2011 a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
comopleta seus 16 anos de fundação.
Sem dúvidas 16 anos de muita luta e que fizeram uma associação composta por 30 e poucas organizações do
Brasil em 1995 virar a maior rede de organizações LGBT da América Latina com mais de 230 organizações
afiliadas em todas as regiões e estados do país.
Durante esses 16 anos a ABGLT teve (e ainda tem) o compromisso fundamental de lutar pela livre orientação
sexual e identidade de gênero no Brasil, na América Latina e no mundo. Lutar contra a homofobia, a lesbofobia, a
transfobia e todas as formas de discriminação e opressão tornaram-se suas bandeiras maiores.
Ao longo desses 16 anos a ABGLT refletiu insistentemente sobre estratégias e táticas para a luta pela livre
orientação sexual e identidade de gênero. No ano de 2011 teremos a realização do nosso IV Congresso,
convocado para o segundo semestre na cidade de Belo Horizonte-MG e que se tornou um importante espaço de
articulação e organização.
Teremos mais uma vez a chance de radicalizar tanto a nossa pauta política, quanto as estratégias e táticas que
traçamos a partir dela.
Precisamos compreender que saímos de um cenário onde o HIV/AIDS e suas políticas de prevenção eram o
centro de toda a nossa organização. Isso não significa a diminuição de nenhum passo as conquistas e espaços
alcançados por aí, mas o entendimento de que novos e mais ousados espaços e conquistas precisam estar na
nossa mira a partir do próximo período.
A limitação das nossas lutas não pode mais se ater a institucionalidade e muito menos preteri-la no lugar de
constantes e intensas mobilizações e pressões sociais nas ruas.
Vimos ao longo de nossa caminhada como a porta institucional, por um lado, foi e é importante para diversas
conquistas que temos e tivemos até então, bem como para a ocupação de espaços e avanços nos diversos âmbitos
do Estado.
Entretanto, vimos também como, por outro lado, a predileção da luta institucional, muitas vezes em
detrimento das ruas, contribuiu também para confundir a compreensão de que este Estado, tal qual o temos
hoje, está em disputa.
O modelo de Estado e de democracia brasileira hoje não nos serve, não nos inclui verdadeiramente como
cidadãs e cidadãos e negligencia o combate as diversas formas de violência as quais estamos sujeitas e sujeitos.
Além disso, esse mesmo Estado e esta mesma democracia não dão conta de representar a complexidade da
sociedade que compomos hoje e muito menos expressam a nossa diversidade política, social, econômica e
cultural que tanto lutamos e queremos.
Por isso, aos 16 anos, precisamos rever as estratégias que priorizam ou que colocam o Estado e suas esferas
como o único e não como mais um aliado conjuntural e estratégico para o movimento.
Esse ano teremos muitas lutas importantes que merecem as ruas como nosso palco central. Teremos de lutar
para o desarquivamento e votação do PLC 122/06. Teremos de lutar pelo reconhecimento do uso do nome social
das pessoas trans. Por mais uma reformulação na lei que garante direitos civis a casais formados por pessoas do
mesmo sexo. Teremos de lutar pela construção de uma ampla e articulada rede de combate a violência contra
LGBT e cobrar dos Governos Federal, Estaduais e Municipais a realização das Conferências LGBT.
É preciso a partir desses 16 anos completos, cada vez mais, radicalizar na construção de processos mais
participativos, coletivos e democráticos, que tragam para todas e todos o sentimento de importância do que
estamos construindo em rede.
Quem faz parte de qualquer processo não tem dificuldade em defendê-lo, pois cria conhecimento, acúmulo e
debate sobre o mesmo e torna-se multiplicardor/a dessas ideias.
É fundamental repensar o papel que teremos enquanto mobilizadores sociais a partir deste novo governo
Dilma que se inicia. Vimos durante a campanha eleitoral uma onda de conservadorismo que mirava LGBTs e
mulheres especialmente e os direitos historicamente reivindicados por esses setores da sociedade.
Nas eleições foram colocadas em pauta, de forma mais pública e abrangente, as disputas que há anos vemos
sendo travadas dentro do Congresso e do Estado para a aprovação de nossas leis e projetos.
Ao colocar sua opinião da forma mais pública e radical possível os setores conservadores e fundamentalistas
da sociedade nos deram um aviso de que não irão descansar das disputas que travam conosco.
A decisão final sobre essas disputas não será dada no Congresso ou no Estado, mas sim nas ruas, em cada
espaço onde exista uma pessoa que tenha uma orientação sexual e identidade de gênero diferente da
hegemonicamente aceita hoje na sociedade.
A Lei Maria da Penha já nos deu o exemplo de que mesmo com nossos PLs aprovados as lutas por
transformações na sociedade, em termos sociais-culturais-econômicos-políticos, ainda será dura e constante.
Por isso, caso adotemos para os próximos 4 anos de Governo Dilma estratégias moderadas que tivemos
durante o Governo Lula, sem dúvidas, seremos varridos pelas mobilizações da onda conservadora que já foram
convocadas a mostrar seus rostos e suas caras na última eleição.
Não podemos correr o risco de ver, após 31 anos de luta do movimento LGBT no Brasil, questões caras a nós
serem paradas ou sofrerem, em pior cenário, retrocessos e derrotas históricas.
Por fim, aos 16 anos de atividades, após essa Associação ter vivido diversos processos, não podemos mais ter
dúvidas de que o que estamos disputando a partir dela não é apenas uma lei que criminaliza a homofobia ou
reconhece o uso do nome social ou a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O que estamos disputando na sociedade, no Estado e no Governo é a transformação radical de um cultura
altamente homofóbica, transfóbica, lesbofóbica, que ao longo dos anos não reconheceu a diversidade sexual
como central a organização da sociedade e só ampliou, propagou e ganhou mais seguidoras/res a aversão do
diferente, do diverso, do possível.
É fundamental que nos mobilizemos desde os primeiros momentos para construção de pautas, táticas e
estratégias que tragam para as ruas e para o dia-a-dia da sociedade nossas reivindicações e nossos anseios.
Nossa luta precisa ser uma constante, que paute uma sociedade, uma democracia e um Estado cada vez mais
justo, radicalmente democrático e verdadeiramente livre.
Parabéns a todas e todos ativistas e militantes da maior organização LGBT da América Latina!
Vida longa a uma ABGLT radical!
E até a vitória!

Cultura GLS - Vai ter Parada gay em Insensato Coração - MIX Brasil

Cultura GLS - Vai ter Parada gay em Insensato Coração - MIX Brasil

29 dia de travestis e transexuais

O travestismo ou eonismo está associado ao ato ou efeito de travestir-se, ou seja, de vestir-se ou disfaçar-se com roupas do sexo oposto. O termo eonismo é utilizado de forma mais específica e associado ao travestismo masculino, inclusive com a adoção de maneiras femininas.

Definições

Dentro das ciências da medicina e da psicologia o travestismo frequentemente é subdividido em algumas categorias, entre elas: travestismo fetichista, travestismo exibicionista e travestismo transexual.^[2][3][4]

O travestismo fetichista, enquanto uma parafilia, caracteriza-se em vestir roupas do sexo oposto com o objetivo principal de obter excitação sexual e de criar a aparência de pessoa do sexo oposto. Nesse contexto é comum haver um certo arrependimento após o orgasmo caracterizado, por exemplo, pela necessidade de se remover as roupas do sexo oposto com o declínio da excitação sexual.^[4] Em abordagem semelhante considera-se o travestismo fetichista como uma um transtorno de "Personalidade Ansiosa ou Esquiva" caracterizada, por exemplo, por uma certa angústia, tensão, apreensão, insegurança e inferioridade associado a um desejo permanente de ser amado e aceito.^[3] Em comum nessas abordagens destaca-se um certo sofrimento associado ao ato de travestir-se, motivo que provavelmente justifica a visão de que o travestismo fetichista pode ser considerada uma patologia psiquiátrica de longa duração. Na Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID) o termo travestismo é abordado em dois tópicos: “travestismo fetichista” (F65.1) e “transtornos múltiplos da preferência sexual” (F65.6)^[5].

O travestismo transexual difere do transexualismo fetichista principalmente por não se caracterizar como uma parafilia. O desejo de se vestir com roupas do sexo oposto está mais associada à sua identidade de gênero, caracterizada pelo desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto; transexuais, travestis e alguns crossdressers podem manifestar esse desejo, travestindo-se ocasionalmente ou no dia-a-dia e eventualmente assumir integralmente uma identidade do sexo oposto. O travestismo fetichista pode estar presente nas etapas iniciais do travestismo transexual.^[3]

Denotações de senso comum

Considerando que ato ou efeito de travestir-se, ou seja, de vestir-se ou disfaçar-se com roupas do sexo oposto, estão ligadas ao travestismo, seja ele um travestismo fetichista, travestismo transexual, travestismo exibicionista, etc, existe um conjunto de denotações de senso comum associadas ao travestismo:

Crossdresser

Crossdressers são pessoas que vestem roupa ou usam objetos associados ao sexo oposto, por qualquer uma de muitas razões, desde vivenciar uma faceta feminina (para os homens), masculina (para as mulheres), motivos profissionais, para obter gratificação sexual, ou outras.

Drag Queen

Drag queens ou Drag kings são artistas performáticos que se travestem, fantasiando-se cômica ou exageradamente com o intuito geralmente profissional artístico.

Eonista

Eonistas são pessoas que valorizam o sentido de disfarçar-se, de "passar" como se fosse do sexo feminino. O termo eonismo ou eonista tem origem no agente secreto francês Chevalier d’Eon que durante muitos anos se fez passar por mulher. O sentido de disfarçar-se associado ao travestismo e eonismo (Éon+ismo) provavelmente deve-se a esse agente secreto.

Transformista

Transformista é uma pessoa que veste roupas usualmente próprias do sexo oposto com intuitos essencialmente artístico-comerciais, sem que tal atitude interfira necessariamente em sua orientação sexual.

Transexual

Transexual é uma pessoa que possui uma identidade de gênero diferente a designado no nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto.

SELO BRASIL SEM HOMOFOBIA

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, quer reforçar a luta contra a violência homofóbica. Para isso, será lançado o selo “Brasil sem Homofobia”.

O objetivo é lembrar a sociedade que esse tipo de ato não deve ser tolerado de forma alguma e que ações enérgicas serão tomadas para punir os responsáveis.

O lançamento será emblemático: na Avenida Paulista, onde aconteceram, no final de ano passado, ataques homofóbicos. A Ministra de Direitos Humanos fará o lançamento do selo no fim de janeiro.

O governo da presidente Dilma Rousseff está começando a todo vapor e felizmente com fortes tons arco-íris. A futura ministra da pasta de Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que vai defender a adoção por casais do mesmo sexo.

“Quando a gente trata, por exemplo, da possibilidade de as famílias Homoafetivas fazerem a adoção, nós estamos trabalhando com algo que é muito importante para as crianças em abrigos. O Brasil deve assegurar o direito à família a essas crianças. A orientação sexual das pessoas não determina se elas serão bons pais ou mães. A superação desse preconceito é importantíssima.”

Sobre os recentes ataques de cunho homofóbico ocorridos em São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades, a ministra, que assume em 1º de janeiro, acredita que medidas devem ser tomadas, inclusive, à revelia do Congresso. “A secretaria vai intensificar o seu trabalho em relação ao combate à homofobia. Quero tratar dessa questão com a emergência que ela exige.”

“Nós estamos diante de crimes motivados pelo ódio à condição humana dos Homossexuais. Quem tem urgência não espera a lei ser votada no Congresso. Muitas vezes as legislações demoram nessa área de direitos humanos mais do que deveriam. Não vou começar pela lei, mas pela mobilização nacional.”

HOMOFOBIA

HOMOFOBIA
Contra o PNDH-3

Manifestantes de seita religiosa pregam violência contra os homossexuais no Centro de Maceió.
por Redação MundoMais

Membros de seita religiosa realizaram na tarde desta segunda-feira manifestação no centro de Maceió, estimulando a sociedade contra a união civil de pessoas do mesmo sexo e contra o aborto. A ação foi desenvolvida por um grupo de jovens de uma seita conhecida como Terra de Santa Cruz, que usando o nome de Deus e de um desconhecido Plínio Correia de Oliveira aborda a população solicitando que assinem um cartão amarelo, que supostamente será encaminhado para deputados federais, em Brasília.

Com estandartes de cetim, faixas do tipo miss em cor amarela, os jovens que também usam megafones, cornetas e outros instrumentos musicais de sopro desqualificam e estimulam a sociedade a se posicionar contra o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos 03), aprovado na então gestão do Presidente Lula.

No momento da manifestação um grupo de homossexuais ativistas em direitos humanos passavam no Centro de Maceió quando os membros da seita Terra de Santa Cruz fizeram questão de gritar em megafone que "o casamento gay vai destruir a família e assassinar as crianças". Revoltados, os sete homossexuais que passavam entraram em contato com a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, e denunciaram o fato. A secretária se comprometeu em receber o grupo ainda esta semana.

Em resposta à perseguição os direitos dos homossexuais, as entidades Pró-Vida LGBT, Grupo Gay de Alagoas, Metamorfose LGBT, Jovens LGBT de Paripueira e outras associações que trabalham com a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Alagoas, realizam na tarde desta terça-feira um ato em defesa do PNDH-3 e pela garantia dos direitos de casais homossexuais.

De acordo com Nildo Correia, presidente do GGAL, nos 25 primeiros dias de janeiro de 2011 já foram assassinados três homossexuais em Alagoas. Estes assassinatos são resultado da intolerância, do preconceito, do machismo e do coronelismo ainda enraizado no estado.

Para Dino Alves, representante da Pró-Vida LGBT, a manifestação religiosa é tolerável desde que não estimule a sociedade contra a população LGBT. Segundo ele, existe o medo de que este ódio pregado contra os homossexuais resulte em agressões verbais, físicas ou até em morte.

Ato em Defesa do PNDH 3 e Pela Garantia dos Direitos de Casais Gays

Quando: 25 de janeiro de 2011 – ( Terça-Feira )
Onde: Calçadão do Centro de Maceió
Hora: 15h00
Informações: 8800-1048 – Nildo Correia - Pres. do GGAL
8893 4100 – Dino Alves - Pres. do Pró-Vida LGBT